A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) concluiu a apuração dos índices de participação dos municípios paraenses na distribuição da cota-parte do ICMS para 2027, que serão publicados pelo governo do Estado para vigorar no próximo ano. Os resultados foram mostrados em reunião técnica realizada nesta quinta-feira (22), na Sefa e com transmissão on-line, com a participação de representantes das associações dos municípios paraenses.

De acordo com a legislação em vigor, 25% dos valores arrecadados do ICMS pertencem aos entes municipais. Dos 144 municípios paraenses, 76 terão aumento em sua participação no índice, em comparação com o exercício anterior, enquanto 68 terão redução. Apenas 13 municípios terão queda superior a 10% em seus índices.

O desempenho econômico dos municípios tem impacto direto na repartição das receitas públicas. Em 2025, o governo do Pará transferiu, aos municípios, mais de R$ 6,267 bilhões provenientes da arrecadação do ICMS, valor 2,8% superior ao repassado em 2024. Na comparação com 2018, os repasses cresceram 128,2%, passando de R$ 2,746 bilhões para R$ 6,267 bilhões.

O secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, informou que a Sefa já trabalha na adequação da legislação estadual às mudanças trazidas pela Reforma Tributária sobre o consumo, visando garantir a correta repartição da futura cota-parte municipal do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aos municípios.

Cálculo

O cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) tem como base, principalmente, o Valor Adicionado (VA), indicador que mede a movimentação econômica realizada em cada município e que responde por 65% da composição do Índice.

De acordo com os dados consolidados pela Diretoria de Arrecadação e Informações Fazendárias (Daif), o Valor Adicionado dos municípios paraenses alcançou R$ 234,3 bilhões em 2025, registrando crescimento de 5,6% em relação a 2024, quando o montante foi de R$ 221,8 bilhões. O resultado reflete o fortalecimento da atividade econômica em diversas regiões do estado e servirá de base para a distribuição dos recursos do ICMS aos municípios ao longo de 2027.

Entre os segmentos que mais contribuíram para a expansão da economia paraense estão a extração de minério de cobre, a geração de energia elétrica, o transporte rodoviário de cargas, a pecuária de corte e o comércio varejista. Essas atividades impulsionaram o crescimento do Valor Adicionado nos municípios onde estão instaladas, influenciando diretamente os índices de participação.

Além do Valor Adicionado, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) é calculado considerando outros critérios estabelecidos pela legislação estadual: indicador educacional (10%), calculado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc); população (10%); critério ecológico ou ICMS Verde (8%), calculado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); distribuição igualitária (4%) e área territorial (3%).

O auditor fiscal de receitas estaduais Bernardo Mattos destacou que a emissão correta de documentos fiscais e o fortalecimento das atividades econômicas locais são fundamentais para a composição do Valor Adicionado e, consequentemente, para a ampliação da participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS.

Participaram diversos representantes de prefeituras e de associações municipais, servidores da Seduc e da Sefa, entre eles os diretores Rosemary Fernandes, da Daif, e Paulo Veras da Diretoria de Fiscalização (DFI).

Texto: Ana Márcia Pantoja/ Ascom Sefa